GCMRN

sexta-feira, 25 de maio de 2012

GUARDA CIVIL DE NEVES MARCA PRESENÇA NA 4º MARCHA AZUL MARINHO






Após sermos persseguidos e abordados por uma viatura da PM que verificou toda documantação do onibus e dos motoristas, nosso onibus quebrou rolamento nos atrazando em mais de 4 horas. Ficamos parados na estrada no meio do nada, mais graças a Deus chegamos a Brasília e cumprimos nossa missão.

Guardas Municipais de Minas articulam a votação da PEC 534/02


Nesta quarta-feira, dia 23/05/2012, no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados em Brasília-DF, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debateu sobre a PEC 534/02, que trata da ampliação das Competências das Guardas Municipais com o “IV Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública e a IV Marcha das Guardas Municipais em Brasília”.

Os trabalhos foram iniciados pelo o Presidente da Comissão de Legislação Participativa Dep. Anthony Garotinho que destacou o quanto as guardas municipais são muito importantes para os seus respectivos Municípios, Garotinho lembrou ainda que quando foi prefeito de Campos dos Goytacazes no estado do Rio de Janeiro, o mesmo criou a Guarda Municipal e a Guarda Mirim nesta cidade e vindo posteriormente a receber um prêmio muito importante e único da UNICEF pelo trabalho educativo e preventivo realizado pela guarda com as crianças.

Várias outras autoridades passaram pelo evento dentre elas destacamos: a Secretária Nacional de Segurança Públicaem exercício Dra. CristinaVilla Nova, o Dep. Lincoln Portela líder do PR/MG, o Dep. Vicentinho Presidente da Frente Parlamentar Pró Guardas Municipais, o Relator da PEC 534/02 o Dep. Arnaldo Faria de Sá e o Dep. Dr.Grilo Vice-Presidente da Comissão de Legislação Participativa e líder do PSL/MG.


Foto: GM Valério (GM Mariana/MG)

Durante o evento o Deputado Federal Dr.Grilo recebeu em seu gabinete membros das Guardas Municipais de Mariana (GM Arantes, GM Valério, GM Reginaldo), de Conselheiro Lafaiete (GM Wagner), de Barbacena (GM Carlos), todos do Estado de Minas Gerais. Durante a conversa do Dep.Dr. Grilo com os representantes das guardas citados acima, o mesmo destacou e parabenizou pela iniciativa desses guardas em percorrer os gabinetes dos Deputados com o intuito de fortalecer e solicitar o apoio para votação da PEC 534/02, porém o mesmo sugeriu que essa mobilização deveria ser feita de uma forma mais especifica, ao invés de se passar em gabinete por gabinete de forma “desorientada” solicitando o apoio isolado dos deputados para aprovação desta PEC em discussão, na visão do mesmo o que precisava ser feito seria um requerimento solicitando a assinatura e o apoio dos 24 líderes de Partidos em favor desta PEC, para que assim dessa forma este requerimento fosse encaminhado até o Presidente da Câmara o Dep. Marco Maia para ser colocada em pauta para aprovação da PEC 534/02.

Diante disso, o deputado Dr.Grilo solicitou de sua assessoria que fosse feito este requerimento com o intuito de focar ainda mais essa mobilização das Guardas Municipais em favor da aprovação da PEC 534/02, com o requerimento em mãos os Guardas acima citados juntamente com alguns outros deram inicio a essa mobilização, agora de forma mais orientada e objetiva.


REQUERIMENTO
(Do Sr. Dr. Grilo e outros)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534, de 02 de maio de 2002, que “Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação de Guarda Nacional”.

Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 02 de maio de 2002, que “Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional.
A Matéria já concluiu sua tramitação nos órgãos desta Casa e encontra-se pronta para pauta.
O requerimento ora apresentado representa a expectativa de milhares de profissionais de todo o país, que aguardam a 10 dez anos a votação desta matéria, para que a profissão tenha regulamentação definida.

Sala das Sessões, 23 de maio de 2012.

Deputado Dr. Grilo Deputado Arlindo Chinaglia
Líder PSL/MG Líder do Governo na Câmara

Deputado Antônio Carlos Mendes Thame Deputado Jilmar Tatto
Líder da Minoria Líder do PT

Deputado Henrique Eduardo Alves Deputado Bruno Araújo
Líder do PMDB Líder do PSDB



REQUERIMENTO
(Do Sr. Dr. Grilo e outros)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534, de 02 de maio de 2002, que “Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação de Guarda Nacional”.

Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto Deputado Guilherme Campos
Líder do DEM Líder do PSD

Deputado Arthur Lira Deputado André Figueiredo
Líder do PP Líder do PDT

Deputado Ratinho Junior Deputado Dr. Carlos Alberto
Líder do PSC Líder do PMN

Deputado Chico Alencar Deputado Lincoln Portela
Líder do PSOL Líder do PR
Deputada Sandra Rosado Deputado Jovair Arantes
Líder do PSB Líder do PTB

Deputada Luciana Santos Deputado Sarney Filho
Líder do PC do B Líder do PV




REQUERIMENTO
(Do Sr. Dr. Grilo e outros)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534, de 02 de maio de 2002, que “Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação de Guarda Nacional”.

Deputado Antônio Bulhões Deputado Rubens Bueno
Líder do PRB Líder do PPS

Deputado Lourival Mendes Deputado José Humberto
Líder do PT do B Líder do PHS

Deputado Áureo Deputado Jânio Natal
Líder do PRTB Líder do PRP


O IV seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, proposto pela organização não governamental SOS Segurança Dá Vida contou com a presença de muitos guardas municipais de todo o País, lotando o Plenário do Auditório Nereu Ramos, além de vários representantes sindicais da classe dos quais destacamos o Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (SindGuardas), mesmo esse tendo vários contratempos durante a viagem, não foi motivo para se ausentar deste importante evento. Atualmente mais de 1.150 cidades do País contam com guardas municipais, o que já somam aproximadamente 100 mil guardas.

Das Guardas Municipais de Minas Gerais presentes no evento destacamos as seguintes: Mariana, Conselheiro Lafaiete, Barbacena, Itabirito, Ouro Preto, Belo Horizonte, Santa Lúzia, Contagem, Sete Lagoas, Ribeirão das Neves, Matias Cardoso,Varginha, dentre outras.

“Nós Guardas Municipais da Cidade de Mariana-MG, agradecemos a receptividade de Vossa Excelência para conosco e aguardamos o nobre em breve em nossa cidade. Parabéns pelo empenho e dedicação”!Finalizaram os Membros.


Foto: GM Arantes (GM Mariana/MG)


Foto: GM Alisson (GM Mariana/MG)

Fonte: guardasmunicipaismg.com.br

segunda-feira, 14 de maio de 2012

REGISTRO DE EVENTOS DE DEFESA SOCIAL




Guardas municipais querem ter o direito a registrar ocorrências de crimes de menor gravidade no Sistema Integrado de Defesa Social do Estado. Em reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada nesta quinta-feira (26/4/12), profissionais dessa força de segurança reclamaram de discriminação e reivindicaram sua inclusão no sistema, de modo a ter acesso aos chamados Registros de Eventos de Defesa Social (Reds).
Eles alegam que exercem função semelhante à da Polícia Militar (PM), mas não têm a prerrogativa de prender um criminoso. Para isso, os guardas precisam ligar para a PM e esperar a chegada de uma viatura da corporação. Em alguns casos, esse tempo de espera pode chegar a uma hora e meia. O diretor operacional da Guarda Municipal de Contagem, Stéfano Felipe Corradi Santos, relatou espera de quatro horas para a PM registrar um acidente envolvendo uma viatura da própria Guarda Municipal.
Muitas vezes, o guarda municipal responsável por deter a pessoa que cometeu um crime é arrolado como testemunha pela Polícia Militar, segundo o presidente da Associação da Guarda Municipal de Nova Lima, Francisco Lourenço Blanco. Letícia Maria Delgado, que é guarda municipal de Mariana, reclamou que uma equipe da corporação chegou a receber voz de prisão enquanto trabalhava. “Queremos apenas dignidade no exercício da nossa função. Já passamos por situações de extremo constrangimento”, afirmou.
Para acabar com esse tipo de situação, os guardas municipais querem ter o direito de registrar ocorrências por meio dos Reds. Eles alegam que não há obstáculo jurídico para ter acesso ao sistema informatizado da Defesa Social. Para Francisco Lourenço Blanco, esse direito estaria assegurado pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal. “Queremos a inclusão no sistema com a intenção de melhorar a qualidade do serviço prestado”, afirmou o guarda municipal de Betim, Miguel Welton Martins de Lima.
Esse pleito tem o apoio da Polícia Civil. O assessor técnico da corporação no Sistema Integrado de Defesa Social, Architon Zadra Filho, citou o artigo 302 do Código Penal, que dá a qualquer pessoa o direito de prender um criminoso em flagrante delito. “Se qualquer pessoa do povo pode, um servidor público municipal, que tem o encargo da guarda do patrimônio público, também tem condições para tal”, defendeu.

PM e Secretaria de Defesa Social fazem ressalvas

A Polícia Militar, no entanto é contra essa liberação. Na opinião do diretor de apoio operacional da corporação, coronel Cláudio Antônio Mendes, tanto a Constituição Federal quanto o Código Penal determinam que o registro da ocorrência de um crime é atribuição da autoridade policial. “Ninguém pode fazer o que não está previsto em lei”, resumiu. "A rgulamentação desse assunto é de competência federal. Não é uma questão simples", completou.
Para a Secretaria de Estado de Defesa Social, o problema não é só jurídico, mas também operacional. Segundo o superintendente de Integração de Informações da pasta, Daniel França Alves, antes de liberar o acesso das guardas municipais ao sistema de registro de ocorrências, é preciso integrar os protocolos operacionais de cada uma das forças de segurança pública.
Ainda de acordo com o superintendente, é preciso disciplinar os limites de acesso das guardas municipais e os aportes de recursos das prefeituras para o financiamento do sistema. “Precisamos ser muito cautelosos antes de qualquer mudança”, alertou. Para resolver o conflito de competências entre a PM e as guardas municipais, ele sugeriu o aprofundamento das discussões e a realização de estudos técnicos e jurídicos no âmbito do Colegiado de Integração do Sistema de Defesa Social.

Assunto divide opiniões de deputados

A vice-presidente da comissão, deputada Maria Tereza Lara (PT), que solicitou a audiência pública, se colocou do lado dos guardas municipais. “Essa reivindicação é justa e legítima”, afirmou. A parlamentar sugeriu que a categoria se organize para levar a discussão ao Colegiado de Integração, e disse que requerimentos de providências para esse problema serão aprovadas na próxima reunião da comissão.
O deputado Pompílio Canavez (PT) também defendeu os guardas municipais. Já o deputado Sargento Rodrigues (PDT) foi mais cauteloso. “A guardas municipais têm que obedecer ao ditame constitucional. Ainda carecemos de uma legislação específica para aperfeiçoar a sua competência”, afirmou.

Informações Publicadas no Site da ALMG

sábado, 21 de abril de 2012

FALEI !



A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais atendendo solicitação da Guarda Municipal de Betim, realizará audiência pública na próxima quinta-feira( 26/04/12). ás 15 horas, no auditório da casa, para discutir a possibilidade de as Guardas Municipais do Estado elaborarem Registros de Eventos de Defesa social( REDS), ocorrências e infrações de pequeno porte.

Entenda o Caso


A Guarda Municipal é um dos poucos órgãos, senão o único, de prestação de serviço público municipal, que está inserida na Constituição Federal, tamanha a sua importância frente à segurança pública local.

Art 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.


Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.


Sabemos então que as guardas municipais lutam constantemente contra o crime, fazendo cumprir a lei, zelando pelos interesses individuais e coletivos, protegendo sistematicamente o patrimônio.


Obstante a isso existem pessoas que se recusam em admitir que tais instituições, dentro da sua função, são organismos de segurança pública, em virtude das restritas e errôneas interpretações, acabam contribuindo para o aumento da criminalidade.

No Brasil existem várias corporações, muitas delas criadas antes mesmo da constituição de 1988. Essas na sua grande maioria situadas no Estado de São Paulo, são armadas e estruturadas, às vezes assumem diretamente a segurança no município onde está situada. As demais “sem generalizar” precisam de atenção especial por parte dos governantes, existe um leque imensurável de atribuições que estas instituições podem desenvolver na sua municipalidade.

Em Minas Gerais

Temos aproximadamente em nosso Estado 60 corporações, que atuam diretamente na segurança de seus munícipes. Algumas delas com atribuições no que se referem à fiscalização do trânsito e do patrimônio público, outras mais ostensivas com equipes que atuam no policiamento de meio ambiente e em eventos de suas cidades. Existem instituições com equipes especializadas em patrulhamento escolar, canil, patrulhamento com bikes e motocicletas.

Registro de Eventos de Defesa Social (REDS)

É um banco de dados de ocorrências dos órgãos de segurança do estado, criado pela Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS). Esse banco de dados cruza todos os registros feitos em 853 municípios mineiros, o que facilita na retirada das estatísticas e referência nas medidas a serem tomadas no combate a criminalidade.

Exclusão das Guardas Municipais

Um dos principais problemas é que a SEDS excluiu as Guardas Municipais do Estado de registrarem o REDS. Com isso, não somente os serviços desses agentes públicos ficam prejudicados como também da população atendida por eles.

Vejamos

Atualmente as Guardas Municipais utilizam o telefone 153 para serem acionadas. São diversas ocorrências; danos ao patrimônio, acidentes de trânsito e uso de entorpecentes em locais públicos estão entre as mais registradas.
Ao verificar o fato consumado o agente é obrigado a acionar a Polícia Militar para confeccionar o REDS, o que implica em gastos.

Imaginemos o absurdo?

Duas viaturas, quatro ou mais agentes para registrar uma pichação ou um pequeno abalroamento. E quando algum agente infrator é preso ou apreendido fica ainda pior, todos envolvidos devem se encaminhar até a delegacia para se apresentar a autoridade policial. Quantas viaturas, agentes públicos, pneus e combustível a sociedade ainda deixará de ganhar pela vaidade de algumas autoridades.
Todos precisam saber que os Guardas não são Policiais Militares ou Civis e sim servidores públicos constituídos, com autoridade e poder de polícia para agir em detrimento da lei. Lembramos que em flagrante delito qualquer um do povo pode agir, e o agente de segurança pública deve, sendo este responsabilizado criminalmente quando não o faz.

Por fim, é inconcebível saber que essas instituições, formadas em Academias ou Batalhões da Polícia Militar (muitas delas comandadas por militares da reserva remunerada) são tão menosprezadas.
O que precisamos é do reconhecimento do belo trabalho que as Guardas Municipais realizam e o quanto ajudam o Estado na construção de localidades mais seguras. Nossa intensão é uma prestação de serviço de excelência, minimizando desta forma, os índices de insegurança e não tomar o lugar de nenhuma instituição centenária.


Falei!