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quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Vice-Presidente do SINDPOL/MG apoia integração entre Polícia Civil e Guarda Municipal

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010


Nossa Guarda Municipal: Primeira linha de defesa da sociedade

Escrito por:
Antônio Marcos Pereira (Toninho Pipoco)
Vice-Presidente do Sindicato dos Serv. da Polícia Civil -SINDPOL/MG


Sempre fui defensor entusiasta da política de municipalização da segurança pública, porque não tenho dúvidas de que o crime ocorre na extensão territorial do município, sendo o Estado ficção jurídica.

Na última Conseg (etapa Brasília), votei conscientemente como cidadão e operador de polícia judiciária em nível estadual nas proposituras para valorização e implementação de uma política que priorize a implantação de políticas de municipalização da segurança pública em todo o Brasil.

Vivenciei e percebi no ano de 2000, a importância da atuação da polícia do município (condado), quando estive no Estado da Califórnia – USA, para fazer curso da SWAT, e estive por dois dias como observador das atividades da Polícia de Los Angeles, onde constatei que o primeiro combate ao crime se dava através da polícia dos condados (municípios), respeitando com isso as atribuições das polícias estaduais e federal daquele país. Trazendo para nossa realidade, defendo a preservação das atribuições da PM, exclusivamente como polícia ostensiva e das polícias judiciárias civis e federal, pois percebo que o modelo atual de somente a polícia estadual, através da PM e polícia Civil, de serem os principais atores no difícil e árduo combate ao crime, continuaremos a responder de maneira muito tacanha e ineficiente ao atual estágio de organização do crime no Brasil, frustrando ainda mais as expectativas da sociedade.

Além da sua função atual de protetor dos patrimônios municipais, defendo também que seja dado aos guardas municipais, através de lei, o poder de polícia com uso de armas e com comando oriundo da própria categoria, além da integração dos bancos de dados da área de segurança pública dos Estados e Municípios.

Para que tal modelo seja implementado, sei que o maior entrave é o político e principalmente os comandos das polícias militares do país, pois, em primeiro lugar terão que deixar a cultura das vaidades em detrimento dos interesses da sociedade.

Vejo com muita preocupação, a situação atual da Guarda Municipal de Belo Horizonte, onde recentemente houveram denuncias de escutas clandestinas, desvio de verba pública, nepotismo, além de ser negado aos guardas o direito de se organizarem através de um sindicato, e ainda a imposição de uma doutrina e estatuto da Polícia Militar, ferindo com isso o Estado Democrático de Direito.

Sonho com o resgate de uma relação respeitável e preciosa entre o cidadão e o guarda municipal aos moldes da antiga e saudosa Guarda Civil de Minas Gerais, onde a doutrina era a de servir e proteger o cidadão e não tê-lo como inimigo do Município ou do Estado.

Concluo com o exposto acima que, deve haver a conscientização de todos (operadores de segurança, políticos, empresários e sociedade organizada como um todo), de que o interesse público deve estar acima dos interesses das instituições, partidos políticos, corporações econômicas e dos interesses pessoais.

Antônio Marcos Pereira (Toninho Pipoco)
Vice-Presidente
SINDPOL/MG

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