GUARDA DE NEVES SE FAZ PRESENTE NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA REPRESENTADA PELO SUB COMANDANTE WEVERTON, PARA CAMPANHA DO DESARMAMENTO.

Assinado termo para criar novos postos de recebimento de armas

Representantes do Ministério da Justiça e da Secretaria de Estado de Defesa Social assinaram, na manhã desta terça-feira (5/7/11), termo de cooperação técnica para ampliar o número de entidades públicas que funcionem como postos para entrega de armas de fogo.

O termo é parte da Campanha de Desarmamento, lançada em 6 de maio, no Rio de Janeiro. O evento ocorreu no Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e foi acompanhado por membros das polícias Civil, Federal e Militar, dos bombeiros, da Guarda Municipal, do Tribunal de Justiça de Minas, do Coletivo de Entidades Negras, entre outros. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), coordenou a solenidade, representando o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB).

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luís Paulo Barreto, desde o lançamento da campanha, foram devolvidas cerca de 12 mil armas em todo o País. Na edição de 2005, o número chegou a 500 mil. Conforme Barreto, a diminuição do número de artefatos impacta as taxas de homicídio: em 2005, o índice de mortes reduziu 11%.

Barreto também apresentou as novidades da campanha de 2011, como o anonimato de quem entrega a arma e o recebimento de indenização em até 24 horas, em agências do Banco do Brasil. O valor deve ser retirado em, no máximo, 30 dias e varia entre R$ 100 e R$ 300, de acordo com o tipo de arma. Além disso, os postos de recolhimento foram ampliados: além das polícias Federal e Rodoviária Federal, podem se cadastrar Bombeiros, Guarda Municipal, organizações não-governamentais (ONGs) e igrejas.

O secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette de Andrada, informou que o acordo assinado com a União vai promover a abertura de 200 postos para intensificar a Campanha de Desarmamento, principalmente no interior. Conforme Lafayette, atualmente, oito postos da Polícia Federal e 18 da Rodoviária Federal participam do recolhimento em Minas.

Conscientização - O secretário-executivo do Instituto Minas pela Paz, Luís Flávio Sapori, afirmou que a campanha precisa conjugar a entrega voluntária de armas pela população e a apreensão de artefatos usados por criminosos.

Sapori representou a comissão gestora no Estado, criada em maio deste ano, que conta com a participação de representantes de 13 entidades, instituições e órgãos, como a ALMG; a Secretaria de Estado de Defesa Social; as polícias civil, federal e militar; os bombeiros militares; o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), da UFMG; o Instituto Minas pela Paz; e o Coletivo de Entidades Negras. A comissão criou um blog (www.desarmaminas.blogspot.com) para apoiar a campanha e disponibilizar informações sobre o assunto.

O deputado Durval Ângelo, que também integra a comissão gestora da campanha no Estado, ressaltou que a ampliação dos postos de recebimento de armas pode contribuir para uma cultura de paz, já que se trata de uma ação com dimensões educativa e preventiva.

Já o presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG, deputado João Leite (PSDB), que acompanha os trabalhos do grupo gestor, ponderou que é um engano os cidadãos terem armas para se proteger da violência, pois muitos acidentes ou mortes são causados por revólveres roubados da residência de civis. Os parlamentares esperam que a campanha colabore para a conscientização da sociedade.