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quarta-feira, 19 de maio de 2010

Frente Paralamentar para tratar de assuntos referente as Guardas Municipais.

O presidente da Frente Parlamentar Pró-Guardas Municipais, deputado Vicentinho (PT-SP), reforçou a necessidade de fortalecer a categoria no Congresso Nacional. Ele disse que a criação da frente serve para aprofundar o debate na Câmara. A frente foi criada no último dia 19, com a assinatura de 230 deputados.

Os deputados Colbert Martins (PMDB-BA), Lincoln Portela (PR-MG) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) também discursaram a favor da proposta.

Pressões contrárias

Para Bismael de Morais, mestre em direito processual pela Universidade de São Paulo e ex-guarda civil, "os guardas municipais não conseguem ampliar suas atribuições devido ao desconhecimento de seu trabalho pelos prefeitos e pela posição contrária das polícias militares estaduais. É doloroso quando o prefeito procura o policial militar para saber sobre questões de segurança", afirmou.

Ele ressaltou que o policiamento de rua em países como os Estados Unidos e a Espanha é de responsabilidade do município. Ele lembrou que os guardas municipais deveriam proteger bens serviços e instalações além de serem responsáveis pelo trânsito, que é competência municipal. Segundo ele, porém, 90% dos prefeitos não delegam o cuidado com o trânsito urbano aos guardas municipais e na maioria dos municípios, os prefeitos colocam policiais militares para chefiar as guardas municipais.

O evento de hoje foi solicitado pelo deputado Dr. Talmir (PV-SP) para ouvir as demandas dos guardas municipais e debater a reestruturação das funções da classe.

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