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Foram realizados nesta data, 09/06, quarta-feira, na Sede da Guarda Municipal de Varginha MG, trabalhos de debates, onde foram discutidos por todos os integrantes os seguintes temas: conceito de policiamento, convênios, atuações, polícia comunitária e legislação, além da apresentação do “XX Congresso Nacional de Guardas Municipais”, que acontecerá nos dias 18, 19 e 20 do mês de agosto na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Através desse encontro foram definidas como preocupações as seguintes prioridades sugeridas como tema de debate para o XX Congresso:
1. Regulamentação Federal para a prisão especial de guardas municipais;
2. Mudança junto à ANATEL de “Utilidade Pública” para “Emergência”, na questão da gratuidade nas ligações para o número de telefone “153”;
3. Padronização das Divisas e de Cargos;
4. Incentivar as Instituições a colocarem o Comando como sendo de carreira;
5. Inserir as Guardas Municipais no “REDS”, ou seja, abrir espaço nos Boletins Eletrônicos de Inserção de Dados para as Guardas Municipais;
6. Sugestão de Novas Articulações para a votação da PEC 534;
7. Incentivar a criação de Plano de Segurança Pública nos municípios com a participação das Guardas Municipais;
8. Mudança no Estatuto do Desarmamento em relação ao quantitativo populacional;
9. Criação do Selo Nacional chancelado pela SENASP/MJ e coordenado pelo Conselho Nacional das Guardas Municipais;
Representantes das Guardas Municipais de Boa Esperança/MG, Mesquita/RJ, Nilópolis/RJ, Paracambi/RJ, Poços de Caldas/MG, Pouso Alegre/MG, Rio de Janeiro/RJ, Santa Rita do Sapucaí/MG, São João de Meriti/RJ e Varginha/MG.
Maurício Donizete Maciel
Vice-Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais de Minas Gerais
José Luis da Silva Alves
Vice-Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais do Rio de Janeiro
Assinam os representantes municipais
Fonte: gmvarginha.com.br
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